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Prezado Associado ou Assinante da Revista de Artilharia



No decorrer da qualificação pela Organização Mundial de Saúde, a 11 de março de 2020, da emergência de saúde pública internacional ocasionada pela infeção epidemiológica SARS-Cov-2 e a doença COVID-19, como uma pandemia internacional, o Governo Português, por intermédio do seu Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus, a partir de 14 de março, o qual foi ratificado pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, da Assembleia da República. A 18 de março, Sua Excelência o Presidente da República, através do Decreto Presidencial n.º 14-A/2020, declarou o estado de emergência em todo o território nacional, a partir das 0:00 horas do dia 19 de março, dando ao Governo Português plenos poderes para a adoção de medidas extraordinárias e de carácter urgente, expressas no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março.

Nesse sentido, em concordância com o Decreto Presidencial n.º 14-A/2020, que declarou o estado de emergência, e de acordo com o Decreto n.º 2-A/2020, que regulamenta a aplicação do referido estado de emergência, salvaguardando as medidas já adotadas pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, expressa no seu artigo 18º, encarrega-me o Exmo. Presidente da Assembleia Geral da Revista de Artilharia, Tenente-General Fernando Joaquim Alves Cóias Ferreira, de comunicar que, ao abrigo do ponto 3. do Artigo 16.º dos Estatutos da Revista de Artilharia, a Assembleia-geral da Revista de Artilharia, prevista para se realizar durante o primeiro trimestre do ano, ao abrigo da legislação em vigor, será realizada até 30 de junho de 2020. Ficam-se a aguardar os desenvolvimentos da atual situação de crise para a definição de uma data para a realização da referida Assembleia-geral, a enviar sob convocatória, com a devida oportunidade, conforme o artigo 17.º dos referidos Estatutos.



Sede da Revista de Artilharia, em Lisboa, 24 de março de 2020



Com os melhores cumprimentos,



O Secretário da Revista de Artilharia

NUNO MIGUEL DOS SANTOS ROSA CALHAÇO MAJOR DE ARTILHARIA