Corporizando o articulado do Estatuto Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, teve lugar na Biblioteca do Regimento de Artilharia N.º 4 a cerimónia do Juramento de Fidelidade do Alferes de Artilharia Samuel Romão Pereira, no passado dia 22 de outubro.
Conforme define o Artigo 114.º daquele Estatuto, com o ingresso nos Quadros Permanentes o Oficial presta juramento de fidelidade perante o Estandarte Nacional à guarda da Unidade, em obediência à fórmula: “Juro, por minha honra, como português e como oficial do Exército, guardar e fazer guardar a Constituição da República, cumprir as ordens e deveres militares, de acordo com as leis e regulamentos, contribuir com todas as minhas capacidades para o prestígio das Forças Armadas e servir a minha Pátria em todas as circunstâncias e sem limitações, mesmo com o sacrifício da própria vida”.
O Juramento de Fidelidade, como compromisso solene de todos os militares que ingressam no Quadro Permanente do Exército, constitui a última formalidade da promoção ao posto de Alferes.
A cerimónia foi presidida pelo Comandante do Regimento, Coronel de Artilharia Carlos Manuel da Silva Caravela, entidade jurídica que ratifica o Juramento, e testemunhado por todos os Oficiais e pelo Sargento-Mor Adjunto do Comandante do Regimento, culminando com as assinaturas do termo do juramento.
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